Defesa Especializada do Franqueado

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Somos um escritório especializado na defesa de Franqueados contra abusos e condições ilegais praticadas por franqueadoras e empresas.

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Sinais de que sua franqueadora está cometendo abusos

Se você enfrenta alguma dessas situações, não é "risco do negócio" apenas, mas possivelmente um abuso contratual. E você tem o direito legal de agir.

Lucro prometido nunca veio

As projeções financeiras da fase de vendas eram fantasiosas e nunca se materializaram na operação real.

Suporte e treinamento sumiram

A franqueadora desapareceu após a venda. Sem assistência técnica, sem know-how, sem retorno às solicitações.

Multas milionárias para sair

Cláusulas rescisórias abusivas criadas para te prender na rede, mesmo quando a marca descumpriu obrigações.

Taxas que não existiam antes

Imposição repentina de royalties extras, contribuições ou cobranças que não constavam no acordo inicial.

Mudanças impostas sem aviso

Troca forçada de fornecedores, reformas obrigatórias ou alterações de padrão que custam caro e você não aprovou.

Pressão para assinar aditivos

Ameaças e coação para que você assine termos que retiram seus direitos ou aumentam suas obrigações.

Dados cruciais foram ocultados

A marca escondeu fechamentos de unidades, processos judiciais ou informações obrigatórias na COF.

Insumos caros por obrigação

Venda casada de produtos genéricos por valores acima do mercado, sem justificativa técnica real.

Identificou algum desses sinais?

Não deixe o risco e o prejuízo aumentarem. Fale agora com um time de especialistas.

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O que fazemos por você

Proteção jurídica completa para franqueados

Cada serviço é pensado para proteger seu patrimônio, resolver conflitos e garantir seus direitos contra práticas abusivas.

Auditoria de COF e Contrato

Varredura completa de cada cláusula para encontrar irregularidades, falsas promessas e brechas que protejam seus interesses.

Rescisão sem Multas Abusivas

Estratégia jurídica para encerrar o contrato com segurança, buscando isenção total de penalidades ilegais ou desproporcionais.

Negociação e Mediação

Resolução extrajudicial estratégica para resolver conflitos de forma rápida, preservando seu caixa e sua reputação.

Recuperação de Valores

Ações para devolver taxas de franquia, fundos de marketing e royalties cobrados indevidamente ao longo da operação.

Defesa em Litígios e Arbitragem

Representação robusta em processos judiciais e câmaras arbitrais contra práticas desleais e abusivas da rede.

Indenizações por Danos

Reparação financeira por falta de suporte, omissão de informações, quebra de exclusividade e perdas comprovadas.

A lei está ao seu lado

Quando a franqueadora falha, você tem direito à rescisão contratual

A Lei do Franchising (nº 13.966/2019) impõe regras rígidas de transparência e suporte. Quando essas obrigações são descumpridas, você pode exigir a quebra do contrato, isenção de multas e restituição financeira.

Verificar Meus Direitos
COF entregue com dados enganosos, incompletos ou fora do prazo legal de 10 dias
Projeções de faturamento comprovadamente inatingíveis e incompatíveis com a realidade
Falha grave no dever de suporte técnico e transferência do know-how prometido
Imposição de reformas, trocas de fornecedores ou mudanças unilaterais e custosas
Cobranças abusivas de fundo de marketing ou royalties sem previsão contratual
Descumprimento reiterado e intencional das obrigações assumidas pela marca
"O contrato de franquia não é um escudo para abusos. O franqueado possui garantias legais inegociáveis contra a má-fé e a exploração comercial."
Decisões Judiciais Recentes

Tribunais condenando franqueadoras abusivas

Veja como o STJ e tribunais estaduais estão protegendo franqueados contra práticas ilegais.

O que dizem nossos clientes

Franqueados que recuperaram seus direitos

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns entre Franqueados tem

A marca cortou meu suporte e treinamento. O que posso fazer?
O repasse de know-how e a assistência contínua são a espinha dorsal do modelo de franquias — não são "favor". Organizamos evidências (chamados, e-mails, calendário de treinamentos, impacto no desempenho), enviamos notificação extrajudicial com exigência de regularização e, se a marca persistir no descumprimento, estruturamos uma saída segura com redução ou afastamento total das penalidades.
As projeções de lucro da fase de vendas eram irreais. Tenho direitos?
Sim. Quando a decisão de investir foi induzida por projeções artificiais ou promessas incompatíveis com a realidade operacional, isso configura vício na formação do consentimento. Comparamos planilhas, apresentações e projeções com dados reais (DRE, custos, tickets), e a partir daí buscamos anulação do vínculo ou rescisão com restituição de valores pagos e indenização.
A COF não foi entregue no prazo de 10 dias. E agora?
Se houve assinatura ou pagamento antes do prazo legal, abre-se espaço para invalidade do negócio e restituição total. Reconstruímos a linha do tempo com provas documentais e avaliamos se a COF estava completa e coerente com o contrato final. Uma notificação bem estruturada costuma colocar a franqueadora na mesa para acordo.
Sou obrigado a comprar insumos genéricos mais caros da marca?
Não quando a "exclusividade" é imposta em itens genéricos, sem justificativa técnica e com sobrepreço relevante. Auditamos cláusulas de fornecimento, comparamos preços com o mercado e avaliamos a proporcionalidade da exigência. O caminho pode ser homologação de fornecedor alternativo ou, em urgência, medidas judiciais para manter a operação funcionando.
Sempre precisa terminar em processo judicial?
Não. Na prática, a via extrajudicial bem feita costuma ser mais rápida, menos custosa e mais eficiente. Uma notificação forte muda a dinâmica da negociação porque deixa claro o risco jurídico da franqueadora. O processo judicial entra como opção quando existe urgência real (ameaça de multa, negativação, bloqueio de sistemas).
A cláusula de não-concorrência me impede de trabalhar. Isso é válido?
Pode existir, mas precisa ser proporcional. Quando a cláusula tenta impedir o profissional de trabalhar no próprio ramo por prazo longo, sem limites geográficos razoáveis, ela é juridicamente frágil. Analisamos prazo, território e escopo para negociar adequação ou buscar a nulidade da restrição.
A franqueadora abriu loja própria perto da minha. É legal?
Depende da exclusividade territorial prevista na COF e no contrato. Se houver exclusividade e a marca "canibalizou" sua área, estamos diante de potencial quebra contratual com espaço para indenização, ajuste de território e até rescisão por culpa da franqueadora.
Cobram fundo de marketing sem prestar contas. Posso contestar?
Sim. Fundo de marketing não é cheque em branco. A franqueadora precisa demonstrar transparência: relatórios, comprovação de campanhas, notas fiscais. Quando não há rastreabilidade, formalizamos a exigência de prestação de contas e avaliamos medidas para garantir transparência ou suspender cobranças indevidas.
Sou obrigado a assinar aditivos que prejudicam meu lucro?
Não existe "assinatura obrigatória" por decreto. Aditivo exige manifestação de vontade livre. Quando há pressão sob ameaça, pode configurar coação. A postura correta é não assinar sob pressão, solicitar a minuta, quantificar o impacto econômico e negociar com estratégia.
Sou de outro estado. O escritório atende minha região?
Sim. Atuamos em todo o Brasil via peticionamento eletrônico, audiências por videoconferência e sistemas como PJe, e-SAJ e eproc. O atendimento segue método claro: reunião online, checklist de documentos, diagnóstico técnico e plano de ação com riscos mapeados antes de qualquer decisão.

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A primeira análise é gratuita e confidencial. Em até 24 horas, você terá um diagnóstico claro dos seus direitos e das melhores estratégias para o seu caso.

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